EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 0004/2025

PROCESSO: SINFRA-PRO-2024/15947

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização de parceria entre as partes, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, consiste na Execução da Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais MT-325 e MT-419 Trecho 01 MT-325 Ponte sobre Rio Santa Helena a Serra do Rio dos Peixes extensão 153,10 km e Trecho 02 MT-419 Entre o Entr. MT-208/MT-160 a Entr. MT-419/MT-320 extensão 166,00 km totalizando 319,10 km Municípios Alta Floresta, Juara, Tabaporã, Carlinda conforme PROJETO DE MANUNTENÇÃO DE RODOVIA NÃO PAVIMENTADA MT-325 e MT-419, de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, COM FORNECIMENTO, PELAS OSCs, DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OBRAS E/OU INVESTIMENTOS.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

RECURSOS: O valor de referência previsto ou teto estimado para realização do objeto e celebração do Termo de Colaboração já reajustado é de R$ 13.142.389,62 (Treze milhões, cento e quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Os recursos financeiro necessários à execução do presente Termo de Colaboração repassada pela SINFRA serão de até R$ R$ 11.169.226,81 (Onze milhões, cento e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos). Serão oferecidos pela OSC a título de contrapartida o valor mínimo de R$ 1.973.162,81 (Um milhão, novecentos e setenta e três mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) equivalente a, 15,01% (quinze, virgula zero um por cento) do valor total da manutenção projetada, apresentada no ANEXO XII - Projeto de Manutenção de Rodovia Não Pavimentada MT-325 e MT-419, conforme definido no Plano de Trabalho.